Ministérios da Saúde e Justiça criam a comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo Posted on 21/01/202025/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Determina que sejam classificadas como unidades de saúde mental não integradas nos serviços prisionais, vocacionadas para a execução das medidas de segurança de internamento de inimputável, de internamento de imputável em estabelecimento destinado a inimputáveis e de internamento preventivo, as unidades de internamento de psiquiatria forense integradas nos Hospitais Magalhães Lemos, no Porto, Sobral Cid, em Coimbra, e Júlio de Matos, em Lisboa Posted on 27/12/201927/12/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Nomeação dos membros do Grupo de Trabalho previsto no diploma que adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional Posted on 09/10/201910/10/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo Posted on 16/09/201916/09/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho DGS de constituição da estrutura responsável pelo processo de elaboração e execução do Plano Nacional de Saúde 2021-2030 Posted on 19/07/201919/07/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Prestar Contas: Novo site apresenta balanço da execução do Programa do Governo Posted on 12/07/201912/07/2019 by A Enfermagem e as Leis 12/07/2019 Continue reading →
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019 Posted on 28/06/201927/08/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
